Decisões do Dia — 8 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados dedica-se ao estudo sistemático das decisões judiciais em matéria ambiental, identificando tendências, consolidando entendimentos e mapeando a evolução da jurisprudência. Apoiador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o escritório aplica métodos quantitativos ao Direito para orientar estratégias processuais com precisão. A seção Decisão do Dia oferece análises diárias de julgados sobre embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento e desmatamento, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental, publicadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento, execução fiscal ambiental e outros temas relevantes para o agronegócio brasileiro. Até o momento, foram publicadas 8 decisões analisadas.
8 decisões analisadas
Embargo ambiental de 14 anos sem solução administrativa viola garantias constitucionais
Leia mais →Prescrição intercorrente anula multa ambiental de R$ 9 milhões após três anos de inércia
Leia mais →TJMT anula embargo ambiental e reconhece legalidade de aceiro florestal
Leia mais →Descumprimento de embargo ambiental e a necessidade de análise administrativa prévia
Leia mais →Notificação por edital invalida processo administrativo ambiental no TJMT
Leia mais →TRF1 anula embargo do IBAMA por adesão ao PRA estadual
Leia mais →Área rural consolidada anterior a 2008 não pode ser objeto de embargo por supressão de vegetação
Área rural consolidada. Marco temporal de 22/07/2008. Art. 68 do Código Florestal. Impossibilidade de embargo por supressão anterior. Segurança jurídica.
Leia mais →Perguntas Frequentes
O que é a seção Decisão do Dia?
A Decisão do Dia é um serviço do escritório Diovane Franco Advogados que publica análises diárias de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é comentada por advogados especialistas, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível e atualizado para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
Quais tribunais são cobertos nas Decisões do Dia?
A cobertura inclui decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), além de tribunais estaduais como TJMT, TJPA e TJGO. O foco é em julgados sobre embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental e execução fiscal ambiental.
Com que frequência as decisões são publicadas?
As decisões são publicadas diariamente de segunda a sexta-feira. O escritório utiliza métodos de jurimetria — análise quantitativa do Direito — para selecionar os julgados mais relevantes do dia, sendo apoiador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
As análises das decisões podem ser usadas como referência jurídica?
As análises servem como referência informativa e orientação jurídica. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. Para utilização em peças processuais, recomenda-se consultar o inteiro teor da decisão no tribunal de origem.