Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio.
A distinção entre responsabilidade civil ambiental e dever propter rem nos embargos ambientais A confusão entre responsabilidade civil ambiental e obrigações propter rem tem gerado...
Leia mais →Competência de fiscalização ambiental no Brasil: o problema real Se a Constituição tivesse conferido competência exclusiva a um único ente para a fiscalização ambiental —...
Leia mais →Desde dezembro de 2025, qualquer empresa que exporte soja, carne bovina, madeira, couro, café, cacau ou borracha para a União Europeia precisa demonstrar que esses...
Leia mais →A partir de janeiro de 2026, nenhum banco pode conceder crédito rural do Plano Safra sem consultar a base de dados do PRODES/INPE e verificar...
Leia mais →A compensação ambiental exigida no licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental é, na prática, um dos maiores custos não operacionais que o empreendedor enfrenta....
Leia mais →A Cota de Reserva Ambiental — CRA — é o instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) que permite ao proprietário rural com déficit de Reserva...
Leia mais →A tributação dos créditos de carbono no Brasil era, até 2024, terra de ninguém. Não havia lei específica, e cada operação ficava sujeita à interpretação...
Leia mais →O mercado de créditos de carbono representa uma das maiores oportunidades econômicas para o produtor rural brasileiro — mas também um dos terrenos jurídicos mais...
Leia mais →O Decreto 6.514/2008 estabelece faixas de valores para as multas ambientais que vão de R$ 50 a R$ 50 milhões. Essa amplitude — mil vezes...
Leia mais →A conversão de multa ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente é, provavelmente, o instrumento mais subutilizado na defesa administrativa ambiental....
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