Multa ambiental do Ibama: guia completo de defesa [2026]
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio.
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Leia mais →Inicialmente, conceitua-se atividade de subsistência familiar em área rural aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos para garantir a sobrevivência do...
Leia mais →Ao proprietário de área rural é garantido o direito à conversão da vegetação nativa para o uso alternativo do solo, desde que observados os percentuais dispostos...
Leia mais →Uma dúvida bastante comum e que aporta no nosso Escritório com frequência, é quais são os produtos florestais in natura ou industrializados, notadamente a madeira,...
Leia mais →Você recebeu a visita de um fiscal do IBAMA na sua propriedade e, junto com o auto de infração, veio um documento intitulado "Termo de...
Leia mais →É comum que se busque a via judicial para anular autos de infração ambiental, e igualmente comum que após ser citado o órgão ambiental réu...
Leia mais →O artigo 25 da Lei 9.605/1998 estabelece, como efeito imediato da infração, a apreensão dos bens e instrumentos utilizados na prática do ilícito ambiental. Ocorre...
Leia mais →A prescrição da pretensão estatal se divide em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. E, a prescrição da pretensão punitva se subdivide...
Leia mais →É cabível mandado de segurança com pedido de medida liminar para pleitear a concessão de segurança e determinar à autoridade coatora que proceda e conclua...
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