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Nova Lei do Licenciamento Ambiental

Name: Nova Lei do Licenciamento Ambiental
Availability: InStock
Author: Diovane Franco

Lei 15.190/2025: o que mudou para o produtor rural e o setor produtivo

20 paginas Produtores rurais e consultores PDF gratuito

Nova Lei do Licenciamento Ambiental — capa do ebook

Sobre este material

Análise completa da Lei 15.190/2025 — a nova lei do licenciamento ambiental. Entenda o que mudou, quais atividades foram dispensadas e como a lei impacta o agronegócio e o setor produtivo.

O que voce vai aprender

O que mudou na Lei 15.190/2025
Tipos de licenciamento
Dispensa para atividades agropecuárias
Competência federal, estadual e municipal
Licença única integrada
Prazos e procedimentos

Sumario do ebook

Confira os principais topicos abordados neste material

01 O que mudou na Lei 15.190/2025
02 Tipos de licenciamento
03 Dispensa para atividades agropecuárias
04 Competência federal, estadual e municipal
05 Licença única integrada
06 Prazos e procedimentos
07 Impactos para o agronegócio

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Mais de 1.000 produtores rurais ja foram defendidos pelo escritorio

Sobre o autor

Diovane Franco

Sócio fundador • Diovane Franco Advogados

Advogado. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando pela UNIVALI. Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025). Diretor Jurídico do Instituto de Direito Agroambiental.

Nova Lei do Licenciamento Ambiental

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