Dispensa de licenciamento ambiental para o agronegócio: o que diz o art. 9º da Lei 15.190/2025
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), promulgada em 8 de agosto de 2025 e em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, trouxe...
Leia mais →
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), promulgada em 8 de agosto de 2025 e em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, trouxe...
Leia mais →Fui autuado: o que fazer nas primeiras horas O recebimento de um auto de infração ambiental é um momento de tensão para qualquer produtor rural...
Leia mais →O que é o recurso contra multa ambiental do Ibama O recurso administrativo contra multa do IBAMA é o instrumento processual pelo qual o autuado...
Leia mais →O que é multa ambiental e qual sua natureza jurídica A multa ambiental é a sanção pecuniária aplicada por órgão ambiental competente ao responsável por...
Leia mais →O que é a anulação de multa ambiental A anulação de multa ambiental é o instrumento jurídico pelo qual o autuado obtém a declaração de...
Leia mais →Guia completo sobre responsabilidade ambiental: administrativa, civil e criminal. Entenda a tríplice responsabilidade, embargo, dever propter rem e como proteger sua propriedade rural.
Leia mais →A multiplicidade da responsabilidade ambiental e seus reflexos práticos Uma mesma conduta no meio rural pode gerar três processos distintos: um administrativo, com multa e...
Leia mais →A arquitetura da tríplice responsabilidade ambiental no ordenamento brasileiro A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil estrutura-se sobre um complexo sistema de responsabilização que...
Leia mais →O mercado de créditos de carbono no Brasil ingressou em uma nova fase com a promulgação da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024,...
Leia mais →A compensação ambiental é um instrumento jurídico pelo qual o empreendedor ou proprietário rural que causa impacto ambiental é obrigado a adotar medidas destinadas a...
Leia mais →
Decisões ambientais comentadas, todo dia
Receba análises jurídicas direto no seu e-mail, de segunda a sexta-feira.