Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio.
O compliance ambiental — entendido como o conjunto de práticas, procedimentos e controles internos adotados por empresas e proprietários rurais para assegurar a conformidade com...
Leia mais →Os crimes ambientais no Brasil são disciplinados pela Lei nº 9.605/1998 — a Lei de Crimes Ambientais —, que tipifica as condutas lesivas ao meio...
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Leia mais →Leia também Dispensa de licenciamento para o agronegócio Compensação ambiental no licenciamento Competência de fiscalização ambiental
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Leia mais →Leia também Anulação judicial do auto Defesa de multa ambiental Competência de fiscalização
Leia mais →A Área de Preservação Permanente — APP — é, ao lado da Reserva Legal, um dos pilares da proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Definida...
Leia mais →Leia também área de preservação permanente Cota de reserva ambiental (CRA) Regularização ambiental
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