Embargo ambiental de atividade de subsistência
A atividade de subsistência familiar em área rural é aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos para garantir a sobrevivência e...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio.
A atividade de subsistência familiar em área rural é aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos para garantir a sobrevivência e...
Leia mais →O embargo ambiental sobre áreas desmatadas é uma das sanções mais gravosas do direito ambiental brasileiro. Diferente da multa, que atinge o patrimônio financeiro do...
Leia mais →Finalizado o processo administrativo sancionador e constituída definitivamente a dívida em razão da multa simples ou diária em razão de infração ambiental, o autuado é...
Leia mais →O que é área rural consolidada e o marco temporal de 22 de julho de 2008 O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012) introduziu um conceito...
Leia mais →O fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, rito ao qual se submete a cobrança das multas ambientais, é previsto no artigo 40 da Lei...
Leia mais →O Código Florestal tratou de modo especial a situação das propriedades com área inferior a quatro módulos fiscais sobre as quais o embargo ambiental é...
Leia mais →A Área de Preservação Permanente - APP pode ser incluída no cálculo da de Reserva Legal - RL exigida em imóveis rurais, desde que o...
Leia mais →O IBAMA recorreu ao STJ após o TRF-4 manter sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal que cobrava multa ambiental aplicada ao término do processo...
Leia mais →O Cadastro Ambiental Rural - CAR foi criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal de 2012) como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para...
Leia mais →Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR visando a regularização...
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