Temas
Embargo ambiental 8
Área rural consolidada 3
Regularização ambiental 2
prescrição intercorrente 2
processo administrativo ambiental 2
execução fiscal ambiental 1
legitimidade passiva 1
programa regularização ambiental 1
responsabilidade ambiental 1
CAR e PRA 1
duração razoável do processo 1
aceiro florestal 1
mora administrativa 1
auto de infração 1
devido processo legal 1
tutela de urgência 1
notificação por edital 1
Segurança jurídica no agronegócio 1
Federalismo cooperativo 1
Programa de Regularização Ambiental (PRA) 1
segurança jurídica 1
áreas consolidadas 1
Categorias
Direito Ambiental 29
Agro 17
Multa ambiental 16
Embargo 16
Prescrição 11
Auto de infração ambiental 11
Execução Fiscal 9
Termo de embargo ambiental 8
Área consolidada 7
Licenciamento ambiental 7
Desembargo 6
Cadastro Ambiental Rural - CAR 5
Área de Preservação Permanente 5
Reserva Legal 5
Responsabilidade ambiental 4
Fiscalização Ambiental 3
Apreensão 3
Processo administrativo 3
Desmatamento 2
Anulação 2
Crime Ambiental 2
Intimação por edital 2
Atividade de subsistência 2
Unidade de Conservação 1
Poluição 1
Reconvenção 1
DOF 1