Monitor do STJ

Monitor do STJ — Jurisprudência Ambiental

Todas as decisões de mérito do Superior Tribunal de Justiça em Direito Ambiental, atualizadas diariamente — com fato, questão jurídica e resultado

O Monitor do STJ acompanha, todos os dias, as decisões de mérito do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental. Cada acórdão é apresentado com um resumo estruturado: o fato que originou a demanda, a questão jurídica enfrentada pela Corte e o resultado do julgamento. É a forma mais rápida de saber como o STJ vem decidindo em embargo ambiental, multa do IBAMA, área de preservação permanente, reserva legal, dano ambiental, prescrição e demais temas do Direito Ambiental e do Agronegócio.

84 acórdãos do STJ analisados

Última atualização: 20/06/2026 às 14:09

23/04/2026 STJ RECURSO ESPECIAL Mérito
Processo 0006401-89.2015.4.03.6104

Responsabilidade da Petrobras por dano ambiental e atuação do IBAMA em ação civil pública

2ª Turma do STJ, Rel. Min. Teodoro Silva Santos

Fato

O Ministério Público Federal ajuizou ação em face da Petrobras e do IBAMA relacionada a dano ambiental ocorrido no Estado de São Paulo. O litígio envolve a responsabilização da estatal pelo impacto ambiental causado e o papel do órgão federal de fiscalização ambiental na questão.

Questão jurídica

Discute-se a responsabilidade civil e/ou administrativa da Petrobras por dano ambiental, bem como a participação e obrigações do IBAMA no contexto do caso, à luz das normas de direito ambiental aplicáveis.

Resultado

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, prevalecendo parcialmente a tese recursal do MPF, com reforma parcial do acórdão recorrido.

Direito ambiental Ministério Público Federal Responsabilidade ambiental
Ler inteiro teor e análise →