Temas
Embargo ambiental 52
Ibama 22
Multa-ambiental 17
Desmatamento 14
Prescrição intercorrente 13
CAR 6
Programa de Regularização Ambiental (PRA) 3
Área rural consolidada 3
Processo administrativo ambiental 3
Fiscalizacao-ambiental 3
Programa regularização ambiental 2
Crédito rural 2
Responsabilidade propter rem 2
Responsabilidade civil ambiental 2
Cadastro ambiental rural 2
Proporcionalidade 2
Reserva legal 2
Responsabilidade ambiental 2
Regularização ambiental 2
Segurança jurídica 2
Tutela de urgência 2
Licenciamento-ambiental 2
Prazo administrativo 1
Prescrição administrativa 1
Projeto-amazonia-protege 1
Inversao-do-onus-da-prova 1
Suspensão multa ambiental 1
Vencimento antecipado 1
Código florestal 1
Calamidade pública 1
Colheita emergencial 1
Desmatamento-amazonico 1
Competência ambiental 1
ITR 1
Assentamento rural 1
Pequena propriedade rural 1
Atividade de subsistência 1
CAR e PRA 1
Duração razoável do processo 1
Aceiro florestal 1
Mora administrativa 1
Auto de infração 1
Devido processo legal 1
Notificação por edital 1
Segurança jurídica no agronegócio 1
Legitimidade passiva 1
Execução fiscal ambiental 1
Agricultura familiar 1
Efeitos expansivos do embargo 1
Áreas consolidadas 1
Regeneração ambiental 1
Prova pericial 1
Non bis in idem 1
Dupla sanção 1
Nulidade administrativa 1
Federalismo cooperativo 1
Categorias
Direito Ambiental 34
Embargo 22
Agro 17
Multa ambiental 17
Auto de infração ambiental 13
Termo de embargo ambiental 12
Prescrição 10
Licenciamento ambiental 7
Desembargo 7
Execução Fiscal 7
Área consolidada 7
Cadastro Ambiental Rural - CAR 6
Área de Preservação Permanente 5
Reserva Legal 5
Responsabilidade ambiental 5
Fiscalização Ambiental 4
Processo administrativo 3
Desmatamento 2
Anulação 2
Intimação por edital 2
Apreensão 2
Crime Ambiental 2
Atividade de subsistência 2
Poluição 1
Reconvenção 1
DOF 1