Responsabilidade da Petrobras por dano ambiental e atuação do IBAMA em ação civil pública
2ª Turma do STJ, Rel. Min. Teodoro Silva Santos
O Ministério Público Federal ajuizou ação em face da Petrobras e do IBAMA relacionada a dano ambiental ocorrido no Estado de São Paulo. O litígio envolve a responsabilização da estatal pelo impacto ambiental causado e o papel do órgão federal de fiscalização ambiental na questão.
Discute-se a responsabilidade civil e/ou administrativa da Petrobras por dano ambiental, bem como a participação e obrigações do IBAMA no contexto do caso, à luz das normas de direito ambiental aplicáveis.
A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, prevalecendo parcialmente a tese recursal do MPF, com reforma parcial do acórdão recorrido.
No REsp 2231069/SP, o Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em ação civil pública ambiental movida contra a Petrobras e o IBAMA, originária do processo n. 0006401-89.2015.4.03.6104, em trâmite perante a Justiça Federal em São Paulo.
A controvérsia central gira em torno da responsabilidade da Petrobras por dano ambiental, bem como do papel institucional do IBAMA no caso. O MPF buscava, via recurso especial, a reforma do acórdão de origem para ampliar a responsabilização ou corrigir questão de direito ambiental que não teria sido adequadamente equacionada pela instância anterior.
A Segunda Turma do STJ, em sessão virtual realizada entre 09/04/2026 e 15/04/2026, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, Ministro Teodoro Silva Santos, acompanhado pelos Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze. Com o provimento parcial, o acórdão recorrido foi reformado em parte, prevalecendo a posição do MPF em alguma das questões debatidas.
REsp 2231069/SP — Segunda Turma do STJ — Rel. Min. Teodoro Silva Santos — Julgado em sessão virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026 — Votação: por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal em face da Petrobras e do IBAMA.
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O Diário da Justiça publica o dispositivo do acórdão; a íntegra completa (relatório e votos) está disponível no portal do STJ.