Temas
Embargo ambiental 98
Multa ambiental 35
Ação civil pública ambiental 31
Área de preservação permanente 25
Ibama 24
Prescrição intercorrente 20
Multa IBAMA 20
Reserva legal 17
Crime ambiental 17
Execução fiscal ambiental 16
Desmatamento 16
Auto de infração ambiental 16
Licenciamento ambiental 16
Responsabilidade civil ambiental 14
Dano ambiental 12
Cadastro ambiental rural 12
Processo administrativo ambiental 11
Código florestal 11
Dano moral coletivo ambiental 10
Mandado de seguranca ambiental 10
Responsabilidade ambiental objetiva 9
Execução fiscal 9
Desmatamento ilegal 9
Obrigação propter rem 8
Responsabilidade propter rem 8
Poder de policia ambiental 8
CAR 8
Prescrição intercorrente ambiental 7
Fiscalização ambiental 7
Unidade de conservação 6
Auto de infração IBAMA 6
Lei-de-crimes-ambientais 6
Área rural consolidada 6
Prescrição intercorrente administrativa 6
Projeto amazônia protege 5
Prisao-preventiva-ambiental 5
Prescrição administrativa 5
Garimpo-ilegal 5
Responsabilidade civil ambiental objetiva 5
Desmatamento amazônia 5
Licenca ambiental 5
Saneamento-basico 5
Reparação integral do dano ambiental 5
Prescrição administrativa ambiental 4
Crimes ambientais 4
Infracao-ambiental 4
Honorários advocatícios 4
Usina-hidreletrica 4
Novo-codigo-florestal 4
Organizacao-criminosa-ambiental 4
Nulidade de auto de infração 4
Excecao-de-pre-executividade 4
Pesca ilegal 4
Processo-administrativo-sancionador 4
Poluição sonora 3
Prescricao-tributaria 3
Prescrição quinquenal 3
Direito-adquirido-e-meio-ambiente 3
Embargo ambiental IBAMA 3
Responsabilidade objetiva ambiental 3
Icmbio 3
Tipicidade e proporcionalidade das infrações ambientais 3
Ação civil pública 3
Laudo-pericial-ambiental 3
Tutela inibitoria ambiental 3
Embargos de declaração 3
Crime-de-poluicao 3
Desmatamento na Amazônia 3
Transporte ilegal de madeira 3
Pequena propriedade rural 3
Mata-atlantica 3
Tutela de urgência 3
Exame-de-corpo-de-delito 3
Proporcionalidade 3
Dano-moral-coletivo 3
Poluidor-pagador 3
Poder de policia do IBAMA 3
Programa de regularização ambiental 3
Responsabilidade ambiental 3
Crédito rural 3
Apreensão de veículo IBAMA 3
Retrocesso-ambiental 3
Programa de Regularização Ambiental (PRA) 3
Responsabilidade administrativa ambiental 3
Danos morais coletivos 3
Itcmd 3
Responsabilidade-civil-do-estado 3
Regularização ambiental 3
Desmatamento amazonico 3
Responsabilidade-solidaria-ambiental 3
Cerceamento-de-defesa 3
Sumula-7-stj 3
Legalidade tributária ambiental 2
Reforma agrária e meio ambiente 2
Desmatamento na amazônia legal 2
Taxa de controle e fiscalização ambiental TCFA 2
Reposição florestal 2
Prescrição de crédito ambiental 2
Fauna silvestre em cativeiro 2
Fiscalização remota IBAMA 2
Razoável duração do processo administrativo 2
Transporte irregular de madeira 2
Lei 960598 2
Vazamento de oleo 2
Desapropriação ambiental 2
Crimes-contra-a-fauna 2
Inversao do onus da prova ambiental 2
IRDR 94 TRF1 2
Garimpo-ilegal-em-terra-indigena 2
Transporte-de-mercurio 2
Remocao-de-servidor-publico 2
Crimes-ambientais-lei-96051998 2
Trafico-de-fauna-silvestre 2
Terceiro-de-boa-fe 2
Perdimento-de-bens-ambientais 2
Apa-da-baleia-franca 2
Demolicao-de-edificacao-irregular 2
Regularizacao-fundiaria-urbana 2
Mineracao-ilegal 2
Responsabilidade-solidaria 2
Classificacao-fitofisionomica 2
Poluicao-odorifera 2
Responsabilidade civil objetiva ambiental 2
Direito-do-consumidor 2
Reintegracao-de-posse 2
Lei-81121990 2
Processo-administrativo-sancionatorio 2
Trafico-de-animais-silvestres 2
Especie ameacada de extinção 2
Iphan 2
Patrimonio-arqueologico 2
Onus-da-prova-ambiental 2
Recuperacao-de-area-degradada 2
Processo-administrativo-ibama 2
Termo-de-ajustamento-de-conduta 2
Prescricao-pretensao-punitiva 2
Ato declaratório ambiental 2
Acordo-de-nao-persecucao-penal 2
Justa-causa-penal-ambiental 2
Arrolamento-de-bens-tributario 2
Sumula-vinculante-21-stf 2
Recurso-administrativo-fiscal 2
Tutela de urgência ambiental 2
Nexo-de-causalidade 2
Segurança jurídica 2
Embargos-a-execucao 2
Infração ambiental transporte de madeira 2
Prescrição virtual 2
Insuficiência de provas 2
Dano-moral-pessoa-juridica 2
Negativacao-indevida 2
Mora administrativa 2
Competência IBAMA 2
Indisponibilidade de bens 2
Legitimidade passiva 2
Atividade de subsistência 2
Competência ambiental 2
Presunção de legitimidade 2
Coisa julgada 2
Citação por edital 2
Apreensão de veículo 2
Programa regularização ambiental 2
IN IBAMA 08/2024 2
Auto de infração 2
Discricionariedade administrativa 2
Tema 1036 STJ 2
Responsabilidade-civil-bancaria 2
Tutela-antecipada-revogada 2
Teoria-do-fato-consumado 2
Pressupostos de validade do embargo 2
Prestação de serviços ambientais 2
Acao-anulatoria-de-debito-fiscal 1
Medidas-cautelares-diversas-da-prisao 1
Proporcionalidade-das-cautelares 1
Cumprimento-de-sentenca-tributario 1
Tac-ambiental 1
Concessionaria-de-rodovia 1
Trafico-interestadual-de-drogas 1
Nulidade-processual-penal 1
Juros-e-multa-moratoria 1
Direito-adquirido-e-protecao-ambiental 1
Unidade-familiar 1
Poluicao-hidrica-suinocultura 1
Fato-consumado 1
Previdencia-complementar 1
Crime-ambiental-perigo-abstrato 1
Teoria-do-risco-integral 1
Dano-moral-ambiental 1
Restinga-e-resolucao-conama-3032002 1
Perigo-abstrato 1
Area-consolidada-codigo-florestal 1
Principio-da-intranscendencia 1
Monitoramento-eletronico 1
Dano-ambiental-pantanal 1
Busca-e-apreensao-de-veiculo 1
Lei-de-crimes-ambientais-art-50-a 1
Alienacao-fiduciaria 1
Inscricao-indevida-em-cadastro-de-inadimplentes 1
Competência supletiva do IBAMA 1
Tarifa-de-agua-e-esgoto 1
Interceptacao-telefonica-ambiental 1
Extracao-mineral-sem-autorizacao 1
Prova-ilicita-direito-ambiental 1
Dosimetria-pena-crime-ambiental 1
Admissibilidade-recursal 1
Desmatamento-floresta-amazonica 1
Repercussao-geral 1
Sumula-211-stj 1
Grau de utilização da terra 1
Cetesb 1
Responsabilidade-do-credor-fiduciario 1
Termo de compromisso ambiental 1
Imposto territorial rural 1
LC 140/2011 1
Restinga-e-zona-costeira 1
Habeas-corpus-ambiental 1
Prescricao-decenal 1
Rio-parana 1
Recuperacao-judicial 1
Bloqueio-de-ativos-sisbajud 1
Admissibilidade-recursal-stj 1
Demolicao-de-obras-irregulares 1
Desmatamento em reserva legal 1
Honorários em ação civil pública 1
Exploracao-familiar 1
Juros-de-mora-ambiental 1
Desmatamento-cerrado 1
Reparacao-integral-de-dano-ambiental 1
Impenhorabilidade-de-imovel-rural 1
Reparacao-integral 1
Empreendimento-imobiliario 1
Lei-do-snuc 1
Dilacao-probatoria 1
Omissao-do-municipio 1
Desmatamento-ilegal-de-araucarias 1
Concausa-e-dano-ambiental 1
Pericia-ambiental 1
Justa-causa-penal 1
In-dubio-pro-societate 1
Recebimento-de-denuncia 1
Responsabilidade-solidaria-na-cadeia-imobiliaria 1
Responsabilidade-solidaria-municipal 1
Incorporacao-imobiliaria 1
Compensacao-ambiental 1
Lei-98731999 1
Multa-administrativa 1
TAC da Carne 1
Dolo-especifico 1
Sumula-613-stj 1
Recuperacao-ambiental 1
Legitimidade-passiva-tributaria 1
Uso-de-fogo-sem-autorizacao 1
Area-de-uso-alternativo-do-solo 1
Iptu 1
Acidente-de-trabalho 1
Tema-692-stj 1
Devolucao-de-beneficios-previdenciarios 1
Prisao-preventiva 1
Materialidade-delitiva 1
Boa-fe-processual 1
Intimacao-judicial 1
PRODES INPE 1
Acordo-judicial-em-dano-ambiental 1
Cadeia produtiva da pecuária na Amazônia 1
Macrolide-ambiental 1
Certidao-de-divida-ativa 1
Area-consolidada 1
Danos-ambientais-braskem-maceio 1
Notificacao-de-lancamento-tributario 1
Instrumento-de-crime-ambiental 1
Registro-imobiliario 1
Incompatibilidade-do-advogado 1
Nulidade-processual 1
Repeticao-de-valores-alimentares 1
Fundada-suspeita 1
Decreto-lei-2011967 1
Não incidência tributária 1
ITR e áreas ambientais 1
Icms-e-adicional-de-aliquota 1
Convenio-funasa 1
Vedacao-do-retrocesso-ambiental 1
Litispendencia-tributaria 1
Autoria e nexo causal 1
Nulidade de auto de infração ICMBio 1
Controle judicial de atos administrativos 1
Manutencao-de-areas-comuns 1
Bioma-cerrado 1
Lei 14.932/2024 1
Desvio-de-verbas-publicas 1
Esgoto-nao-tratado 1
Ilicitude-da-prova 1
Julgamento-virtual-stj 1
Belo-monte-impactos-socioambientais 1
Direitos-povos-indigenas-xingu 1
Licenciamento-ambiental-hidreletricas 1
Justo-preco-e-cobertura-vegetal 1
Juros-compensatorios-em-desapropriacao 1
Juros-moratorios-ambientais 1
Nulidade de ato administrativo 1
Cautelar-fiscal 1
Responsabilidade-tributaria-de-socios 1
Bem-de-familia-e-execucao-fiscal 1
Controle-judicial-de-politicas-publicas 1
Multa-cominatoria-astreintes 1
Exportacao-indireta 1
Imunidade-tributaria-cooperativa 1
Prescricao-ambiental 1
Atividade de subsistência familiar 1
Servico-publico-de-concessao 1
Prisao-preventiva-em-crimes-ambientais 1
Tema-674-stf 1
Instrumentos-de-crime-ambiental 1
Retroatividade-da-lei-ambiental 1
Dosimetria-pena-ambiental 1
Crimes-ambientais-lei-9605 1
Dever-de-fundamentacao-das-decisoes 1
Pescadores-artesanais 1
Contribuicao-previdenciaria-rural 1
Danos-ecossistemicos 1
Dano-moral-por-infiltracao 1
Astreintes-ambientais 1
Incompatibilidade-de-advogado 1
Intempestividade-recursal 1
Nulidade-de-intimacao 1
Representacao-processual 1
Responsabilidade administrativa ambiental subjetiva 1
Monitoramento remoto por satélite 1
Multa-de-transito 1
Alienacao-de-veiculo 1
Responsabilidade-civil-do-condominio 1
Codigo-de-transito-brasileiro 1
Regularizacao-fundiaria-urbana-reurb 1
Busca-pessoal-e-domiciliar 1
Fraude-em-licitacao 1
Autoria delitiva 1
Presunção de inocência 1
Crimes-ambientais-lei-960598 1
Rastreamento-de-embarcacoes-pesqueiras 1
Serasajud 1
Cobranca-de-credito-ambiental 1
Loteamento-irregular 1
Admissibilidade-recursal-ambiental 1
Lei-complementar-1402011 1
Licenca-ambiental-rural 1
Legitimidade-do-ministerio-publico 1
Medicamentos-contaminados 1
Rejeição de denúncia 1
Recurso-especial-e-legislacao-local 1
Competencia-para-fiscalizacao-ambiental 1
Motivacao-per-relationem 1
Lencol-freatico-contaminacao 1
Elemento subjetivo do tipo penal 1
Busca-e-apreensao 1
Erro de tipo 1
Apreensao-de-veiculo-ambiental 1
Recursos-repetitivos-stj 1
Principio-da-legalidade-ambiental 1
Residuos-solidos-urbanos 1
Aterro-sanitario 1
Dano-moral-presumido 1
Cumprimento-de-sentenca-ambiental 1
Prescricao-em-materia-ambiental 1
Competencia-ibama-e-orgaos-estaduais 1
Queima-controlada 1
Controle-jurisdicional-de-ato-administrativo 1
Materialidade penal 1
Lei 9.605/98 1
Nao-cumulatividade-tributaria 1
Custas-processuais 1
Confusao-tributaria 1
Fundo-do-judiciario 1
Recurso-especial-inadmissivel 1
Credito-de-insumos-tributarios 1
Pis-e-cofins-nao-cumulativo 1
Trafico-de-drogas 1
Prequestionamento-recursal 1
Interesse-de-agir-em-materia-tributaria 1
Contrato-de-saude-publica 1
Substituicao-de-pena 1
Competência ambiental e LC 140/2011 1
Principio-da-insignificancia 1
Pesca-proibida 1
Acessoriedade do embargo 1
Responsabilidade-civil-objetiva 1
Nexo-causal 1
Onus-da-prova 1
Iss-sobre-construcao-civil 1
Preclusao-consumativa 1
Agravo-em-recurso-especial 1
Reequilibrio-contratual-sus 1
Omissao-judicial-embargos-de-declaracao 1
Acao-de-regresso-securitario 1
Multa do IBAMA e proporcionalidade 1
Princípio da precaução e prevenção 1
Indisponibilidade de bens por dano ambiental 1
Projeto de desenvolvimento sustentavel 1
Destinação de recursos ambientais 1
Discricionariedade administrativa ambiental 1
Segurado especial rural 1
Prova material atividade rural 1
Benefício previdenciário rural 1
Prova de autoria no processo penal ambiental 1
Excludente de subsistência 1
CAR como elemento de prova 1
Comercio ilegal de madeira 1
Queimada ilegal em floresta amazonica 1
Competência vara ambiental 1
Citação por edital em ação ambiental 1
Desmatamento em terra indigena 1
Desmatamento e atividade de subsistência 1
Ação demolitória 1
Edificação irregular em APP 1
Constitucionalização ecológica do direito civil 1
Situação jurídica consolidada 1
Regularização ambiental de assentamento 1
Subsistência familiar e direito ambiental 1
Embargo ambiental e subsistência 1
Multa do IBAMA proporcionalidade 1
Infração sanitária agrotóxicos 1
Distinção entre infração ambiental e sanitária 1
Irdr tema 09 TJMT 1
Apreensão de veículo em infração ambiental 1
Perdimento de bens por crime ambiental 1
Competência ambiental LC 140/2011 1
SINAFLOR 1
Ilegitimidade passiva em ação ambiental 1
Desmatamento em área de preservação 1
Desmatamento de mata atlântica 1
Competência da justiça federal em materia ambiental 1
Princípio da insignificancia ambiental 1
Mora administrativa do IBAMA 1
Poder regulamentar do IBAMA 1
Portaria IBAMA 2602023 1
Nulidade de auto de infração ambiental 1
Vício de autoria em autuação administrativa 1
Presunção de legitimidade do ato administrativo 1
Defesa administrativa IBAMA 1
Separação dos poderes 1
Dialeticidade recursal 1
Cancelamento de CDA 1
Liminar em mandado de seguranca 1
Decadência tributária 1
Competência legislativa ambiental 1
Conversão de multa em serviços ambientais 1
Obrigação propter rem ambiental 1
Danos morais coletivos ambientais 1
Tcfa 1
Atividade potencialmente poluidora 1
Fiscalização ambiental IBAMA 1
Taxa ambiental concessionaria 1
APA Cairuçu 1
Legitimidade ativa em ação civil pública ambiental 1
Zona de vida silvestre 1
Loteamento irregular em unidade de conservação 1
Prescrição intercorrente IBAMA 1
Transporte de fauna silvestre 1
Embargo ambiental na amazônia legal 1
Federalismo cooperativo 1
Prazo administrativo 1
Suspensão multa ambiental 1
Calamidade pública 1
Colheita emergencial 1
ITR 1
Vencimento antecipado 1
Inversao do onus da prova 1
Indenização ambiental 1
Marco temporal 2008 1
Competência do IBAMA 1
Competência comum 1
PRAD e área consolidada 1
Execução fiscal IBAMA 1
Imprescritibilidade 1
Assentamento rural 1
Agricultura familiar 1
Segurança jurídica no agronegócio 1
Notificação por edital 1
Devido processo legal 1
Aceiro florestal 1
Processo administrativo 1
Duração razoável do processo 1
CAR e PRA 1
Áreas consolidadas 1
Nulidade administrativa 1
Dupla sanção 1
Non bis in idem 1
Prova pericial 1
Regeneração ambiental 1
Efeitos expansivos do embargo 1
Exploração florestal ilegal 1
Garimpo irregular 1
Proporcionalidade administrativa 1
Competência administrativa 1
Fiscalização IBAMA 1
Reparação dano ambiental 1
Vara especializada 1
Organização criminosa 1
Extração mineral irregular 1
Prescrição penal 1
Usurpação patrimônio união 1
Documento origem florestal 1
Amazônia Protege 1
Responsabilização administrativa 1
PRA e termo de compromisso 1
CAR como prova judicial 1
Supressão de vegetação nativa 1
Estado de necessidade 1
Mercurio ambiental 1
Estação ecológica 1
Prescricao 1
Controle judicial dos embargos 1
Outorga ambiental 1
Projeto tecnico 1
Ressarcimento 1
Impenhorabilidade 1
Fauna silvestre 1
Dignidade humana 1
Aposentadoria especial 1
Exposição ocupacional 1
Amianto cancerígeno 1
Equipamentos de proteção 1
Multa ambiental IBAMA 1
Omissao administrativa da SEMA 1
Astreintes por descumprimento de embargo 1
Garimpo-ilegal-amazonia 1
Crime-contra-patrimonio-da-uniao 1
Imprescritibilidade-ambiental 1
Competencia-vara-especializada-ambiental 1
Lavagem-de-dinheiro-ambiental 1
Responsabilidade-tributaria-solidaria 1
Cisao-parcial-de-empresas 1
Sucessao-empresarial-tributaria 1
Usurpacao-de-bens-da-uniao 1
Crime-ambiental-amazonia 1
Poluicao-atmosferica 1
Merito-administrativo 1
Fundamentacao-das-decisoes-judiciais 1
Prova-pericial-ambiental 1
Usurpacao-mineral 1
Laudo-pericial 1
Independência das esferas administrativa e civil 1
Mandado de segurança preventivo 1
Garimpo ilegal em propriedade rural 1
Princípio da precaução 1
Desmatamento na Floresta Amazônica 1
Infracao-fitossanitaria 1
Multa-administrativa-ambiental 1
Indea-mato-grosso 1
Prova-testemunhal 1
Prequestionamento 1
Prisao-preventiva-e-crimes-ambientais 1
Medidas-cautelares-alternativas 1
Sucessao-empresarial-e-passivo-ambiental 1
Contaminacao-de-solo-e-gases-volateis 1
Direito-a-saude 1
Embargos-de-declaracao-protelatorios 1
Reservatorio-artificial 1
Penhora-no-rosto-dos-autos 1
Cumprimento-de-sentenca 1
Taxas-condominiais 1
Menor-onerosidade-ao-devedor 1
Honorarios-advocaticios-ibama 1
Cumprimento-de-sentenca-fazenda-publica 1
Embargos-a-execucao-ambiental 1
Prad-recuperacao-de-area-degradada 1
App-em-reservatorio-artificial 1
Codigo-florestal---art-62 1
Licenca-ambiental-de-operacao 1
Perícia oficial em crimes ambientais 1
Art. 158 do CPP 1
Desmatamento anterior a 2008 1
Responsabilidade-por-dano-ambiental 1
Responsabilidade-solidaria-dos-entes-publicos 1
Prescricao-intercorrente-processo-administrativo-ambiental 1
Perda-de-objeto-recursal 1
Nulidade-de-cda 1
Prescricao-executoria 1
Multa-aduaneira 1
Interposicao-fraudulenta 1
Processo-administrativo-fiscal 1
Devido-processo-legal-ambiental 1
Direitos-de-comunidades-ribeirinhas 1
Correcao-monetaria-previdenciaria 1
Execucao-complementar-contra-fazenda-publica 1
Coisa-julgada-e-preclusao 1
Temas-810-stf-e-905-stj 1
Caso-fortuito-e-forca-maior 1
Omissao-judicial-art-535-cpc 1
Desmatamento irregular em mato grosso 1
Crime ambiental de pesca ilegal 1
Prova pericial em crimes ambientais 1
Obstrução a fiscalização ambiental 1
Vegetação de restinga 1
Concurso público e direito ambiental 1
Ato atentatório a dignidade da justiça 1
Proporcionalidade de multa processual 1
Honorarios periciais em demanda ambiental 1
Anexo VIII da Lei 6.938/81 1
Título de domínio com condição resolutiva do INCRA 1
Inalienabilidade de imovel de reforma agrária 1
Embargos de terceiro contra penhora do IBAMA 1
Apreensão de fauna silvestre 1
Maus tratos a animais silvestres 1
Dispensabilidade de laudo pericial em crime ambiental 1
Licenca ambiental florestal 1
Limite espacial do poder de policia ambiental 1
Omissao administrativa em processo sancionador 1
Desmatamento de vegetação nativa no cerrado 1
Desmatamento ilegal no cerrado 1
Autorização para supressão de vegetação nativa 1
Multa ambiental administrativa 1
Fiscalização ambiental SEMAs 1
Desmatamento ilegal na amazônia 1
Suspensao de CAR 1
Princípio da prevenção 1
Reparação integral ambiental 1
Licenca ambiental condicionantes 1
Crime ambiental de perigo abstrato 1
Funcionamento irregular de estabelecimento poluidor 1
Sisfauna e registro de fauna 1
Poder de policia ambiental do IBAMA 1
Notificação por edital em processo administrativo ambiental 1
Devido processo legal administrativo 1
Auto de infração SEMA 1
Nulidade de ato administrativo ambiental 1
Prescrição da pretensão punitiva ambiental 1
Omissão administrativa 1
Desembargo ambiental 1
Decreto Estadual 1.436/2022 SEMA/MT 1
Perdao-judicial-ambiental 1
Manutencao-de-animais-silvestres 1
Licenca-ibama 1
Prescricao-em-dano-ambiental 1
Indenizacao-por-impacto-ambiental 1
Usina-hidreletrica-e-licenciamento-ambiental 1
Auto-de-infracao-inea 1
Multa-ambiental-e-fiscal 1
Compra e venda de imovel rural 1
Registro de imoveis em área não titulada 1
Princípio do poluidor pagador 1
Reparação ambiental 1
PRA 1
Teoria dos motivos determinantes 1
Efeitos extradominiais do embargo 1
Supressao-ilegal-de-vegetacao 1
Poluidor-indireto 1
Lei-complementar-1182005 1
Incendio-florestal 1
Aterro-sanitario-irregular 1
Consorcio-intermunicipal 1
Responsabilidade-ambiental-municipal 1
Reparacao-de-danos-ambientais 1
Categorias
Embargo 58
Direito Ambiental 49
Agro 23
Auto de infração ambiental 22
Multa ambiental 22
Área consolidada 18
Prescrição 12
Termo de embargo ambiental 12
Cadastro Ambiental Rural - CAR 11
Licenciamento ambiental 10
Desembargo 9
Execução Fiscal 8
Reserva Legal 7
Área de Preservação Permanente 6
Fiscalização Ambiental 6
Responsabilidade ambiental 5
Crime Ambiental 5
Processo administrativo 4
Atividade de subsistência 3
Desmatamento 3
Anulação 3
Intimação por edital 2
Apreensão 2
Poluição 1
Reconvenção 1
DOF 1
