Monitor do STJ — Jurisprudência Ambiental

José Fraga Irmão ajuizou ação contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), discutindo, em sede de origem, litígio de natureza ambiental envolvendo a atuação da companhia de saneamento. O caso chegou ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial interposto pelo agravante.

A controvérsia jurídica de fundo envolve matéria ambiental relacionada à atuação da DESO, companhia de saneamento do Estado de Sergipe, cabendo ao STJ examinar eventual violação de dispositivos legais apontados no recurso especial subjacente.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento, de modo que prevaleceu o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem.

F.I.T. Manejo Florestal do Brasil Ltda. e Stonex Consultoria em Futuros e Commodities Ltda. travam litígio relacionado a obrigações vinculadas a atividade de manejo florestal. A controvérsia originou demanda judicial no Estado de São Paulo, chegando ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial.

A questão jurídica de fundo envolve a aplicação do direito material relacionado ao manejo florestal e às obrigações decorrentes de contrato celebrado entre as partes no setor florestal e de commodities.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento, prevalecendo, assim, o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem.

A controvérsia de fundo envolve litígio entre PK Desmatamento e Terraplanagem Ltda. e Kimma Empreendimentos e Participações Ltda., relacionado a serviços de desmatamento e terraplanagem. A demanda foi ajuizada na comarca de Campo Grande/MS e chegou ao STJ por via de Agravo em Recurso Especial.

A questão jurídica diz respeito à discussão travada entre as partes privadas acerca dos serviços de desmatamento e terraplanagem contratados, envolvendo eventual responsabilidade contratual ou extracontratual decorrente da atividade. O tema classificatório do STJ foi registrado como 'Outros', não havendo identificação de tese ambiental específica examinada no acórdão.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2865082/MS, mantendo a decisão recorrida. Não houve exame de mérito sobre questão ambiental, prevalecendo o entendimento da instância de origem.

A Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS) foi autuada com embargo pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), órgão ambiental estadual, originando litígio judicial no qual a empresa buscou afastar ou revisar a medida restritiva imposta pelo Estado do Tocantins.

A controvérsia jurídica de fundo envolve a validade e os limites do embargo ambiental aplicado pelo NATURATINS à SANEATINS, discutindo-se a legalidade do ato administrativo sancionatório em matéria ambiental.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão recorrida que não admitiu o AREsp da SANEATINS, de modo que prevalece o entendimento da instância de origem favorável ao NATURATINS e ao Estado do Tocantins.