Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tema escolhido.
301 decisões analisadas e comentadas
PROCESSUAL CIVIL — TRIBUTÁRIO — RECURSO ESPECIAL — VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 — OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM — ARROLAMENTO DE BENS — ART. 64 DA LEI Nº 9.532/1997 — DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 21…
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