Jurisprudência do TRF-4 — 5 julgados

Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.

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TRF-4 Embargo ambiental

Juíza autoriza colheita em área embargada quando plantio precede autuação

AMBIENTAL. JUÍZA AUTORIZA COLHEITA EM ÁREA EMBARGADA QUANDO PLANTIO PRECEDE AUTUAÇÃO. — A exceção razoável no rigor do embargo ambientalA decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santo Ângelo no processo 5000555-94.2026.4.04.7105 representa um sopro de razoabilidade em meio ao…

Embargo ambiental Pressupostos de validade do embargo Tipicidade e proporcionalidade das infrações ambientais
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