Advogado em Sinop (MT): agronegócio, ambiental, contratos agrários, inventário e cobrança

Advogado em Sinop: o que o escritório faz na cidade

O Diovane Franco Advogados tem sede em Sinop, na Avenida José Teobaldo Anschau, 168, Jardim Barcelona. Ali o escritório atende produtores rurais, empresas do agro e famílias com terra em quatro frentes. São elas a defesa ambiental, os contratos agrários, a dívida rural e o cível ligado à fazenda, que inclui inventário, divórcio com partilha de terra, cobrança e posse.

A sede reúne a equipe que cuida dos casos de Mato Grosso. O atendimento é presencial, com hora marcada, e a distância, por videoconferência e com documentos em formato digital, para quem está em outra cidade do estado ou fora dele.

Esta página reúne o que o escritório faz em Sinop, os juízos que atendem a cidade, com as fontes oficiais, e os guias de cada assunto. Ela não substitui a análise do caso, que começa pelos documentos.

Onde fica o escritório em Sinop e como é o atendimento

O endereço da sede é Avenida José Teobaldo Anschau, 168, Jardim Barcelona, Sinop, Mato Grosso, e o telefone é (66) 9 9955-5402. O atendimento presencial é com hora marcada.

Além de Sinop, o escritório tem unidades em Belém e Novo Progresso, no Pará, em Brasília, no Distrito Federal, e no Rio de Janeiro. Não há unidade em outras cidades de Mato Grosso. Quem mora em Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cláudia, Vera ou outro município da região é atendido na sede de Sinop ou a distância, e os processos eletrônicos permitem acompanhar causas em qualquer comarca. A estrutura completa está na página do escritório.

Advogado ambiental em Sinop para embargo, multa e CAR

No norte de Mato Grosso, autos de infração e embargos por desmatamento travam o crédito e a venda da terra. O trabalho vai da defesa administrativa no IBAMA e na SEMA-MT à ação judicial para anular a multa ou levantar o embargo, passando pela regularização do Cadastro Ambiental Rural, que trava crédito e venda quando tem pendência.

A Justiça competente depende de quem autuou. A multa do IBAMA, autarquia federal, é discutida na Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição Federal), que em Sinop tem duas varas; o auto da SEMA, órgão do Estado, vai à Justiça estadual. Na comarca de Sinop, a 4ª Vara Criminal processa privativamente as infrações penais ambientais da Lei 9.605/1998 de competência estadual, conforme a tabela de competências da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT.

Os guias estão em advogado ambiental em Mato Grosso, embargo ambiental e Cadastro Ambiental Rural. A cobrança judicial da multa tem página própria, a de execução fiscal ambiental.

Advogado agrário em Sinop para arrendamento e parceria

Na região de Sinop, boa parte da soja e do milho é plantada em terra arrendada. O escritório redige e revisa contratos de arrendamento e parceria, cuida da notificação de renovação e da preferência na venda, e atua na cobrança da renda, no despejo e no conflito entre o arrendante e o credor da CPR do arrendatário.

Atende os dois lados, o dono da terra e quem produz nela, um lado por caso. O panorama estadual, com os acórdãos do TJMT sobre preço em sacas e despejo, está em advogado de contratos agrários em Mato Grosso. A venda da produção futura e os seus riscos estão em venda antecipada de soja.

Dívida rural e recuperação judicial do produtor

Quando a safra quebra ou o preço cai, a dívida de custeio e investimento chega antes da colheita seguinte. O escritório negocia a prorrogação com o banco, defende o produtor na execução e na busca e apreensão de grãos, e avalia quando a recuperação judicial é o caminho, como explicado em dívida rural em Mato Grosso.

Em Sinop, a 4ª Vara Cível processa privativamente os pedidos de recuperação judicial e falência de quem tem domicílio comercial no Polo III do TJMT, que reúne Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah, e também nos Polos IV, da região de Alta Floresta, e X, da região de Juína, segundo a mesma tabela da Corregedoria. Na prática, a recuperação judicial de boa parte do norte do estado corre em Sinop. Os requisitos estão em recuperação judicial do produtor rural, e o lado do credor, em advogado de recuperação judicial.

Para o credor da região, como a revenda de insumos, a cerealista ou o arrendante, o efeito prático é que a habilitação do crédito e a impugnação da lista de credores costumam correr em Sinop, mesmo quando o devedor planta em outro município do polo. Acompanhar o edital e os prazos desde o pedido evita perder a chance de votar o plano.

Advogado cível em Sinop: herança, divórcio, cobrança e posse da terra

O cível do escritório gira em torno da fazenda. Na sucessão, cuida do inventário de fazenda, do divórcio com fazenda e da doação em vida com reserva de usufruto. Na cobrança, atua para quem vendeu insumo, arrendou terra ou entregou grão e não recebeu, por ação monitória ou execução, com arresto de safra quando cabe. Na terra, cuida de usucapião, invasão e demarcação, e da auditoria na compra de fazenda.

Em Sinop, inventário e divórcio correm na Vara Especializada de Família e Sucessões; as causas cíveis em geral são distribuídas entre as quatro Varas Cíveis; e os feitos da Fazenda Pública estadual e municipal vão à Vara Especializada da Fazenda Pública. Inventário e divórcio consensuais, sem incapazes, também podem ser feitos em cartório. O mapa completo das frentes está em advogado cível para o agronegócio.

Justiça Federal em Sinop: as duas varas e as cidades atendidas

Sinop é sede de uma subseção da Justiça Federal da 1ª Região, com a 1ª e a 2ª Varas Federais, as duas de competência geral, segundo a página oficial de endereços e telefones da Seção Judiciária de Mato Grosso. É ali que correm, para quem é da região, as ações contra o IBAMA, o INCRA e outras entidades federais.

A jurisdição da Subseção de Sinop, na redação retificada pela Resolução PRESI 13, de 22/06/2026, do TRF da 1ª Região, alcança 27 municípios: Alta Floresta, Apiacás, Boa Esperança do Norte, Carlinda, Colíder, Cláudia, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera. Os recursos sobem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Justiça estadual: as varas da comarca de Sinop

A comarca de Sinop, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem esta divisão, segundo a tabela de competências atualizada em 07/04/2026 pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Os recursos vão ao TJMT, em Cuiabá, e o processo é eletrônico, o que permite ao escritório acompanhar de Sinop as causas de outras comarcas do estado.

Atendimento a produtores de Sorriso e de outros municípios da região

Quem produz em municípios como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Vera, Cláudia, Feliz Natal e União do Sul é atendido na sede de Sinop ou a distância, sem unidade nesses municípios. Nas causas federais, quase todos estão na jurisdição da Subseção de Sinop; nas estaduais, cada município pertence à sua comarca, e o processo eletrônico encurta a distância.

A área é examinada em imagens de satélite e em sistema de informação geográfica (GIS), o que adianta a análise antes de qualquer visita à fazenda e ajuda a provar a data de abertura de área, o uso ao longo das safras e a sobreposição com embargos. A visita, quando necessária, é combinada com o cliente.

Quem conduz os casos e como o escritório trabalha

O escritório é dirigido por Diovane Franco, advogado de direito ambiental e do agronegócio, que atuou por mais de sete anos como servidor da Justiça Federal, nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões. É autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2025) e coautor de Cadastro Ambiental Rural: direito, prática e tecnologia (Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2026). Os livros estão em livros, e a equipe, em quem somos.

O método é o mesmo em qualquer frente. Na primeira conversa, o escritório identifica os prazos que estão correndo e pede os documentos; depois lê matrícula, contratos, cédulas, autos de infração e processos. Em seguida examina a área e entrega por escrito o diagnóstico. Os honorários vêm em proposta escrita, depois dessa análise. A OAB de Mato Grosso publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência, que não são preço. Nenhum resultado é prometido antes de conhecer o caso.

Se você está em Sinop ou na região e tem um embargo, uma multa, um contrato de terra, uma dívida no banco, um inventário ou uma cobrança para resolver, envie os documentos pelo botão desta página ou marque um horário na sede. A análise começa pelos prazos que ainda estão abertos.