O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
AMBIENTAL. TRF1 ABSOLVE PRODUTORES POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL EM CRIME AMBIENTAL. — Dois produtores rurais foram condenados em primeira instância pela suposta prática do crime previsto no art. (3ª Turma do TRF1, processo 1001201-57.2020.4.01.3908, 28.04.2026).
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