O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
AMBIENTAL. PERÍCIA COMPROVA REGENERAÇÃO E JUSTIÇA CANCELA EMBARGO AMBIENTAL EM MT. — O contexto fático e a controvérsia jurídicaO processo nº 1015360-17.2024.4.01.3600, julgado pela 8ª Vara Federal de Mato Grosso, traz à tona uma questão recorrente no agronegócio: a manutenção…
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