O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 173 decisões analisadas.
AMBIENTAL. TJMT ANULA EMBARGO AMBIENTAL E RECONHECE LEGALIDADE DE ACEIRO FLORESTAL. — O contexto da decisãoA Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão de alta relevância para o agronegócio mato-grossense ao analisar a validade de embargo…
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