O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
TRIBUTÁRIO. ITR. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. ALÍQUOTA ELEVADA DE 0,30% PARA 8,60%. GRAU DE UTILIZAÇÃO FIXADO EM ZERO PELO FISCO. DESCONSIDERAÇÃO DE APP, MATA ATLÂNTICA NATIVA E MANGUEZAIS. NULIDADE PARCIAL DO LANÇAMENTO. RECÁLCULO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. — Anulados parcialmente os…
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