O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
AMBIENTAL. ABSOLVIÇÃO POR SUBSISTÊNCIA EM CRIME AMBIENTAL EXPÕE FALHAS NA PROVA DE AUTORIA. — Quando o Estado acusa sem provar quem desmatouUm produtor rural de Pacajá, no interior do Pará, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela supressão de 49,34…
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