O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 59 decisões analisadas.
AMBIENTAL. NULIDADE DE EMBARGO AMBIENTAL POR DUPLA SANÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. — O contexto da decisão e a questão jurídica centralO processo nº 1005188-75.2022.4.01.3603, julgado pela 1ª Vara Federal de Sinop/MT, apresenta importante discussão sobre a aplicação do princípio…
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