O que é a seção Decisão do Dia?

A Decisão do Dia é um serviço do escritório Diovane Franco Advogados que publica análises diárias de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é comentada por advogados especialistas, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.

Quais tribunais são cobertos nas Decisões do Dia?

A cobertura inclui decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), além de tribunais estaduais como TJMT, TJPA e TJGO. O foco é em julgados sobre embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental e execução fiscal ambiental.

Com que frequência as decisões são publicadas?

As decisões são publicadas diariamente de segunda a sexta-feira. O escritório utiliza métodos de jurimetria — análise quantitativa do Direito — para selecionar os julgados mais relevantes do dia, sendo apoiador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).

As análises das decisões podem ser usadas como referência jurídica?

As análises servem como referência informativa e orientação jurídica. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. Para utilização em peças processuais, recomenda-se consultar o inteiro teor da decisão no tribunal de origem.

Decisões do Dia — 55+ Julgados Ambientais Comentados

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