O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL CONDENA POSSUIDOR A RECUPERAR 61 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADOS. — A sentença, publicada em 24 de abril de 2026 pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (processo 1006690-31.2021.4.01.3200), fixou obrigação de…
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