Monitor do STJ — Jurisprudência Ambiental

A controvérsia de fundo envolve litígio entre PK Desmatamento e Terraplanagem Ltda. e Kimma Empreendimentos e Participações Ltda., relacionado a serviços de desmatamento e terraplanagem. A demanda foi ajuizada na comarca de Campo Grande/MS e chegou ao STJ por via de Agravo em Recurso Especial.

A questão jurídica diz respeito à discussão travada entre as partes privadas acerca dos serviços de desmatamento e terraplanagem contratados, envolvendo eventual responsabilidade contratual ou extracontratual decorrente da atividade. O tema classificatório do STJ foi registrado como 'Outros', não havendo identificação de tese ambiental específica examinada no acórdão.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2865082/MS, mantendo a decisão recorrida. Não houve exame de mérito sobre questão ambiental, prevalecendo o entendimento da instância de origem.

A empresa CODESTEC Construções e Desmatamento Técnico Ltda. figurou como parte em litígio envolvendo matéria florestal perante a Fazenda Nacional, originando sucessivos recursos no STJ, incluindo desistência e embargos de declaração, até chegar a agravo interno perante a Corte Especial.

A controvérsia jurídica de fundo envolve matéria classificada como florestal, debatida em sede recursal especial, sem que o mérito ambiental tenha sido efetivamente examinado pelo STJ em razão do encadeamento de recursos processuais.

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão recorrida sem adentrar o mérito da questão florestal de fundo.