Agricultura familiar não pode ser alvo de embargo ambiental
AMBIENTAL. AGRICULTURA FAMILIAR NÃO PODE SER ALVO DE EMBARGO AMBIENTAL. — . (STJ, processo 1000723-48.2026.4.01.3905, 24.03.2026).
Leia mais →Jurisprudência do TRF-1 — 97 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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PRAD como alternativa à indenização milionária por desmatamento na Amazônia
AMBIENTAL. PRAD COMO ALTERNATIVA À INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA POR DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA. — O problema da autodeclaração que se volta contra o declaranteEm 20 de março de 2026, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas proferiu…
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AMBIENTAL. PERÍCIA COMPROVA REGENERAÇÃO E JUSTIÇA CANCELA EMBARGO AMBIENTAL EM MT. — O contexto fático e a controvérsia jurídicaO processo nº 1015360-17.2024.4.01.3600, julgado pela 8ª Vara Federal de Mato Grosso, traz à tona uma questão recorrente no agronegócio: a manutenção…
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AMBIENTAL. NULIDADE DE EMBARGO AMBIENTAL POR DUPLA SANÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. — O contexto da decisão e a questão jurídica centralO processo nº 1005188-75.2022.4.01.3603, julgado pela 1ª Vara Federal de Sinop/MT, apresenta importante discussão sobre a aplicação do princípio…
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AMBIENTAL. EMBARGO AMBIENTAL DE 14 ANOS SEM SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA VIOLA GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. — O paradoxo temporal dos embargos ambientaisPublicada em 13 de março de 2026, a decisão do processo 1045052-27.2025.4.01.3600 da 8ª Vara Federal de Mato Grosso traz à tona…
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AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANULA MULTA AMBIENTAL DE R$ 9 MILHÕES APÓS TRÊS ANOS DE INÉRCIA. — A prescrição intercorrente como limite temporal ao poder sancionador ambientalA decisão proferida pelo Juízo Federal de Diamantino-MT no processo 1000184-15.2026.4.01.3604 representa um importante precedente…
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