Decisões do Dia — 59 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 59 decisões analisadas.
Agricultura familiar não pode ser alvo de embargo ambiental
AMBIENTAL. AGRICULTURA FAMILIAR NÃO PODE SER ALVO DE EMBARGO AMBIENTAL. — . (STJ, processo 1000723-48.2026.4.01.3905, 24.03.2026).
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