Decisões do Dia — 173 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 173 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: Programa de regularização ambientalLimpar filtro
TRF1 suspende execução fiscal de multa do IBAMA por adesão ao PRA estadual
Leia mais →Liminar suspende reposição florestal cobrada pelo Ibama 20 anos depois
Leia mais →Justiça Federal suspende embargos do IBAMA diante de adesão ao PRA estadual
Leia mais →Sentença manda recompor 34 ha e remete a execução ao PRA e ao CAR
Leia mais →Adesão ao PRA suspende embargo mesmo quando lavrado contra antigo proprietário
Leia mais →Embargo coletivo de 19 anos suspenso para assentada em regularização ambiental
AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGO COLETIVO. ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA. ECONOMIA FAMILIAR. EMBARGO LAVRADO HÁ 19 ANOS CONTRA O INCRA SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS. SUSPENSÃO LIMINAR PARA A ASSENTADA EM REGULARIZAÇÃO. — Concedida liminar para suspender efeitos de embargo ambiental…
Leia mais →TRF1 confirma levantamento de embargo ambiental após PRA e termo de compromisso
AMBIENTAL. TRF1 CONFIRMA LEVANTAMENTO DE EMBARGO AMBIENTAL APÓS ADESÃO AO PRA E TERMO DE COMPROMISSO. — Após aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e assinar Termo de Compromisso, impetrou mandado de segurança para obter o levantamento da restrição. (11ª…
Leia mais →