Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
AMBIENTAL. TRF1 REDUZ DANO MORAL COLETIVO E EXCLUI HONORÁRIOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. — Em acórdão publicado no dia 30 de abril de 2026, a 11ª Turma do TRF1, no processo 0013246-34.2011.4.01.4100, deu parcial provimento à apelação para reduzir…
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 MANTÉM ORDEM AO IBAMA PARA DECIDIR LICENCIAMENTO PARALISADO HÁ QUATRO ANOS. — Até quando o produtor rural terá que suportar a inércia do Estado como se fosse ele o responsável pela paralisação de seus próprios requerimentos? A pergunta…
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 ABSOLVE PRODUTORES POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL EM CRIME AMBIENTAL. — Dois produtores rurais foram condenados em primeira instância pela suposta prática do crime previsto no art. (3ª Turma do TRF1, processo 1001201-57.2020.4.01.3908, 28.04.2026).
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 CONFIRMA LEVANTAMENTO DE EMBARGO AMBIENTAL APÓS ADESÃO AO PRA E TERMO DE COMPROMISSO. — Após aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e assinar Termo de Compromisso, impetrou mandado de segurança para obter o levantamento da restrição. (11ª…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL CONDENA POSSUIDOR A RECUPERAR 61 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADOS. — A sentença, publicada em 24 de abril de 2026 pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (processo 1006690-31.2021.4.01.3200), fixou obrigação de…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE EMBARGO AMBIENTAL CONTRA PROPRIETÁRIA VÍTIMA DE INVASÃO POR GARIMPEIROS. — Convém perguntar: até que ponto o poder de polícia ambiental pode atingir quem, em vez de degradar, foi vítima da degradação? A questão não é retórica.…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA ANULA EMBARGO DO IBAMA CONTRA PRODUTOR QUE POSSUÍA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA. — O produtor tinha autorização — e mesmo assim foi autuadoUm pecuarista de Cáceres, no Mato Grosso, foi autuado pelo IBAMA em março de 2016 sob a…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA SUSPENDE EMBARGO DO IBAMA POR EXIGÊNCIA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL SEM BASE FÁTICA. — Quando o IBAMA exige o que a lei não autorizaConvém perguntar: pode o IBAMA condicionar o levantamento de um embargo à comprovação de reposição florestal,…
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