Decisões do Dia — 173 Julgados Ambientais Comentados

O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.

O que são as Decisões do Dia?

As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 173 decisões analisadas.

Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: Tutela de urgência ambientalLimpar filtro
TJMT Ação civil pública ambiental

Multa diária vai a R$ 20 mil por descumprir embargo judicial em reserva legal

AMBIENTAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 20 MIL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO JUDICIAL EM RESERVA LEGAL. — O juízo da 2ª Vara de São Félix do Araguaia quadruplicou, em decisão publicada em 22 de abril de 2026 nos autos 1001430-62.2025.8.11.0017,…

Ação civil pública ambiental Astreintes por descumprimento de embargo Independência das esferas administrativa e civil
Leia mais →