Jurisprudência do TJMT — 88 julgados

Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.

Digite ao menos 2 caracteres
TJMT Ação civil pública ambiental

Multa diária vai a R$ 20 mil por descumprir embargo judicial em reserva legal

AMBIENTAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 20 MIL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO JUDICIAL EM RESERVA LEGAL. — O juízo da 2ª Vara de São Félix do Araguaia quadruplicou, em decisão publicada em 22 de abril de 2026 nos autos 1001430-62.2025.8.11.0017,…

Ação civil pública ambiental Astreintes por descumprimento de embargo Independência das esferas administrativa e civil
Leia mais →
TJMT Decreto Estadual 1.436/2022 SEMA/MT

TJMT obriga SEMA a decidir pedido de desembargo no prazo legal de 15 dias úteis

AMBIENTAL. TJMT OBRIGA SEMA A DECIDIR PEDIDO DE DESEMBARGO NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS ÚTEIS. — Passado mais de um mês sem qualquer resposta, impetrou mandado de segurança para compelir a autoridade administrativa a se pronunciar. (TJMT, processo 1074683-11.2025.8.11.0041,…

Decreto Estadual 1.436/2022 SEMA/MT Desembargo ambiental Embargo ambiental
Leia mais →
TJMT Controle judicial dos embargos

TJMT restabelece auto assinado por terceirizada quando há relatório técnico

AMBIENTAL. TJMT VALIDA AUTO DE INFRAÇÃO COM VÍCIO FORMAL QUANDO HÁ RELATÓRIO TÉCNICO. — Quando a substância prevalece sobre a formaUm produtor rural de Mato Grosso obteve liminar suspendendo auto de infração ambiental ao descobrir que o documento havia sido…

Controle judicial dos embargos Pressupostos de validade do embargo Tipicidade e proporcionalidade das infrações ambientais
Leia mais →

Receba as decisões no seu e-mail

Análises diárias direto na sua caixa de entrada, de segunda a sexta.