Jurisprudência do TJMT — 88 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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Atividade de baixo impacto ambiental
Cadastro ambiental rural
Controle judicial do ato administrativo
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