Jurisprudência do TJMT — 53 julgados

TJMT anula notificação por edital em processo ambiental por falta de diligência

AMBIENTAL. TJMT ANULA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO AMBIENTAL POR FALTA DE DILIGÊNCIA. — . (STJ, processo 1041500-75.2025.8.11.0000, 20.04.2026).

Embargo em área de uso alternativo do solo carece de finalidade

AMBIENTAL. EMBARGO EM ÁREA DE USO ALTERNATIVO DO SOLO CARECE DE FINALIDADE. — Quando a autorização prévia se confunde com a finalidade do embargoEm decisão publicada no dia 8 de abril de 2026, a Vara Especializada da Fazenda Pública de…

TJMT valida auto de infração com vício formal quando há relatório técnico

AMBIENTAL. TJMT VALIDA AUTO DE INFRAÇÃO COM VÍCIO FORMAL QUANDO HÁ RELATÓRIO TÉCNICO. — Quando a substância prevalece sobre a formaUm produtor rural de Mato Grosso obteve liminar suspendendo auto de infração ambiental ao descobrir que o documento havia sido…

Quando a ilegalidade da multa ambiental contamina a execução fiscal

AMBIENTAL. QUANDO A ILEGALIDADE DA MULTA AMBIENTAL CONTAMINA A EXECUÇÃO FISCAL. — A força da coisa julgada sobre títulos ambientaisO Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais do TJMT enfrentou questão que tem se tornado cada vez mais frequente na…

Produtores condenados por descumprir embargo ambiental em Bom Jesus do Araguaia

AMBIENTAL. PRODUTORES CONDENADOS POR DESCUMPRIR EMBARGO AMBIENTAL EM BOM JESUS DO ARAGUAIA. — Quando o embargo vira sentença de morte econômicaUm produtor rural de Bom Jesus do Araguaia/MT acaba de ser condenado a pagar R$ 50.000,00 de indenização por danos…

TJMT protege produtor de vencimento antecipado por embargo de 0,24% do imóvel

AMBIENTAL. TJMT PROTEGE PRODUTOR DE VENCIMENTO ANTECIPADO POR EMBARGO DE 0,24% DO IMÓVEL. — Quando a instituição financeira age com mão de ferroUm produtor rural de Vera/MT enfrentava a execução de uma dívida de R$ 1,9 milhão, vencida antecipadamente pela…

Juíza fixa prazo para análise de CAR retificado em Canarana

AMBIENTAL. JUÍZA FIXA PRAZO PARA ANÁLISE DE CAR RETIFICADO EM CANARANA. — O problema endêmico da demora na análise do CAREm decisão publicada em 26 de março de 2026, a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá concedeu tutela de…

TJMT distingue embargo ambiental de seus efeitos expansivos

AMBIENTAL. TJMT DISTINGUE EMBARGO AMBIENTAL DE SEUS EFEITOS EXPANSIVOS. — A proporcionalidade aplicada aos embargos ambientaisEm decisão publicada em 23 de março de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão crucial para o agronegócio…

Legitimidade passiva em autuação ambiental exige vínculo com a área

TJMT anula embargo ambiental e reconhece legalidade de aceiro florestal

AMBIENTAL. TJMT ANULA EMBARGO AMBIENTAL E RECONHECE LEGALIDADE DE ACEIRO FLORESTAL. — O contexto da decisãoA Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão de alta relevância para o agronegócio mato-grossense ao analisar a validade de embargo…