Decisões do TJMT — 43 julgados

O Diovane Franco Advogados dedica-se ao estudo sistemático das decisões judiciais em matéria ambiental, identificando tendências, consolidando entendimentos e mapeando a evolução da jurisprudência. Apoiador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o escritório aplica métodos quantitativos ao Direito para orientar estratégias processuais com precisão. A seção Decisão do Dia oferece análises diárias de julgados sobre embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento e desmatamento, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.