O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 113 decisões analisadas.
AMBIENTAL. JUSTIÇA AFASTA PRODUTOR DE EMBARGO AMBIENTAL PROPTER REM. — Quando o embargo alcança quem não degradouEm decisão publicada em 31 de março de 2026, a Vara Federal de Redenção-PA determinou ao IBAMA a suspensão dos efeitos de embargos ambientais…
Leia mais →AMBIENTAL. COLHEITA EM ÁREA EMBARGADA AUTORIZADA EM RAZÃO DAS ENCHENTES NO RS. — O equilíbrio entre proteção ambiental e segurança alimentarEm decisão publicada em 30 de março de 2026, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal…
Leia mais →AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXTINGUE EMBARGO AMBIENTAL EM DECISÃO INÉDITA DE SINOP. — Quando o tempo vence a pretensão punitiva ambientalEm decisão publicada em 25 de março de 2026, a 2ª Vara Federal de Sinop-MT reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão…
Leia mais →AMBIENTAL. AGRICULTURA FAMILIAR NÃO PODE SER ALVO DE EMBARGO AMBIENTAL. — . (STJ, processo 1000723-48.2026.4.01.3905, 24.03.2026).
Leia mais →AMBIENTAL. TJMT DISTINGUE EMBARGO AMBIENTAL DE SEUS EFEITOS EXPANSIVOS. — A proporcionalidade aplicada aos embargos ambientaisEm decisão publicada em 23 de março de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão crucial para o agronegócio…
Leia mais →AMBIENTAL. PERÍCIA COMPROVA REGENERAÇÃO E JUSTIÇA CANCELA EMBARGO AMBIENTAL EM MT. — O contexto fático e a controvérsia jurídicaO processo nº 1015360-17.2024.4.01.3600, julgado pela 8ª Vara Federal de Mato Grosso, traz à tona uma questão recorrente no agronegócio: a manutenção…
Leia mais →AMBIENTAL. NULIDADE DE EMBARGO AMBIENTAL POR DUPLA SANÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. — O contexto da decisão e a questão jurídica centralO processo nº 1005188-75.2022.4.01.3603, julgado pela 1ª Vara Federal de Sinop/MT, apresenta importante discussão sobre a aplicação do princípio…
Leia mais →AMBIENTAL. EMBARGO AMBIENTAL DE 14 ANOS SEM SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA VIOLA GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. — O paradoxo temporal dos embargos ambientaisPublicada em 13 de março de 2026, a decisão do processo 1045052-27.2025.4.01.3600 da 8ª Vara Federal de Mato Grosso traz à tona…
Leia mais →AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANULA MULTA AMBIENTAL DE R$ 9 MILHÕES APÓS TRÊS ANOS DE INÉRCIA. — A prescrição intercorrente como limite temporal ao poder sancionador ambientalA decisão proferida pelo Juízo Federal de Diamantino-MT no processo 1000184-15.2026.4.01.3604 representa um importante precedente…
Leia mais →AMBIENTAL. TJMT ANULA EMBARGO AMBIENTAL E RECONHECE LEGALIDADE DE ACEIRO FLORESTAL. — O contexto da decisãoA Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão de alta relevância para o agronegócio mato-grossense ao analisar a validade de embargo…
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