O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
AMBIENTAL. EMBARGO EM ÁREA DE USO ALTERNATIVO DO SOLO CARECE DE FINALIDADE. — Quando a autorização prévia se confunde com a finalidade do embargoEm decisão publicada no dia 8 de abril de 2026, a Vara Especializada da Fazenda Pública de…
Leia mais →Embargo ambiental. Uso de fogo em área agropastoril. Impossibilidade. Exclusão da lista de áreas embargadas. Área fora de APP e reserva legal.
Leia mais →AMBIENTAL. PRODUTORES CONDENADOS POR DESCUMPRIR EMBARGO AMBIENTAL EM BOM JESUS DO ARAGUAIA. — Quando o embargo vira sentença de morte econômicaUm produtor rural de Bom Jesus do Araguaia/MT acaba de ser condenado a pagar R$ 50.000,00 de indenização por danos…
Leia mais →AMBIENTAL. TJMT PROTEGE PRODUTOR DE VENCIMENTO ANTECIPADO POR EMBARGO DE 0,24% DO IMÓVEL. — Quando a instituição financeira age com mão de ferroUm produtor rural de Vera/MT enfrentava a execução de uma dívida de R$ 1,9 milhão, vencida antecipadamente pela…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA AFASTA PRODUTOR DE EMBARGO AMBIENTAL PROPTER REM. — Quando o embargo alcança quem não degradouEm decisão publicada em 31 de março de 2026, a Vara Federal de Redenção-PA determinou ao IBAMA a suspensão dos efeitos de embargos ambientais…
Leia mais →AMBIENTAL. COLHEITA EM ÁREA EMBARGADA AUTORIZADA EM RAZÃO DAS ENCHENTES NO RS. — O equilíbrio entre proteção ambiental e segurança alimentarEm decisão publicada em 30 de março de 2026, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal…
Leia mais →AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXTINGUE EMBARGO AMBIENTAL EM DECISÃO INÉDITA DE SINOP. — Quando o tempo vence a pretensão punitiva ambientalEm decisão publicada em 25 de março de 2026, a 2ª Vara Federal de Sinop-MT reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão…
Leia mais →AMBIENTAL. AGRICULTURA FAMILIAR NÃO PODE SER ALVO DE EMBARGO AMBIENTAL. — . (STJ, processo 1000723-48.2026.4.01.3905, 24.03.2026).
Leia mais →AMBIENTAL. TJMT DISTINGUE EMBARGO AMBIENTAL DE SEUS EFEITOS EXPANSIVOS. — A proporcionalidade aplicada aos embargos ambientaisEm decisão publicada em 23 de março de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT enfrentou questão crucial para o agronegócio…
Leia mais →AMBIENTAL. PERÍCIA COMPROVA REGENERAÇÃO E JUSTIÇA CANCELA EMBARGO AMBIENTAL EM MT. — O contexto fático e a controvérsia jurídicaO processo nº 1015360-17.2024.4.01.3600, julgado pela 8ª Vara Federal de Mato Grosso, traz à tona uma questão recorrente no agronegócio: a manutenção…
Leia mais →AMBIENTAL. NULIDADE DE EMBARGO AMBIENTAL POR DUPLA SANÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO JUDICIAL. — O contexto da decisão e a questão jurídica centralO processo nº 1005188-75.2022.4.01.3603, julgado pela 1ª Vara Federal de Sinop/MT, apresenta importante discussão sobre a aplicação do princípio…
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