Decisões do Dia — 113 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 113 decisões analisadas.
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Filtrando por Tema: Embargo ambientalLimpar filtro
TRF1 mantém anulação de embargo que atingiu propriedade rural por ato de terceiro
Leia mais →Justiça Federal afasta responsabilidade de quem não exercia posse ao tempo do desmatamento
Leia mais →TRF1 anula embargo do IBAMA em pequena propriedade com atividade de subsistência
Leia mais →Titularidade registral não substitui nexo causal na responsabilização ambiental
Leia mais →Justiça Federal anula doze autos de infração e nove embargos do ICMBio por ausência de autoria
Leia mais →TRF1 anula embargo ambiental lavrado sem auto de infração e sem nexo causal
Leia mais →Embargo ambiental registrado contra quem não é dono nem possuidor do imóvel
Leia mais →TRF1 absolve réu de crime ambiental por falta de perícia técnica obrigatória
Leia mais →Justiça suspende embargo do IBAMA em área com autorização municipal de supressão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL EXPEDIDA POR ÓRGÃO MUNICIPAL DO SISNAMA. AUTUAÇÃO POSTERIOR PELO IBAMA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE LICITUDE DA CONDUTA. SUSPENSÃO LIMINAR DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO EMBARGO. — Concedida liminar…
Leia mais →Embargo coletivo de 19 anos suspenso para assentada em regularização ambiental
AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGO COLETIVO. ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA. ECONOMIA FAMILIAR. EMBARGO LAVRADO HÁ 19 ANOS CONTRA O INCRA SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS. SUSPENSÃO LIMINAR PARA A ASSENTADA EM REGULARIZAÇÃO. — Concedida liminar para suspender efeitos de embargo ambiental…
Leia mais →Justiça Federal limita bloqueio de frigoríficos à área efetivamente embargada
AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL LIMITA BLOQUEIO DE FRIGORÍFICOS À ÁREA EFETIVAMENTE EMBARGADA. — A decisão, publicada em 01 de maio de 2026, pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá/PA (processo nº 1001192-43.2025.4.01.3901), enfrentou essa distorção de…
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