Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
REsp 2253753/CE (2025/0510337-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO : INVESTPARTS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - PE007489 DÓRIS…
Leia mais →REsp 1868522/PR (2020/0070629-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO : SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DE FOZ DO IGUACU E MUNICIPIOS DA COSTA OESTE ADVOGADO : GUILHERME…
Leia mais →REsp 1846511/SC (2019/0327024-7) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RECORRIDO : VENDELIN KRIECK RECORRIDO : IRIS KRIECK REPRESENTADO POR : VANDERLEI ROGERIO KRIECK ADVOGADO : HENRIQUE KLOCH - SC009684 INTERESSADO :…
Leia mais →Ação civil pública ambiental. Área antropizada. Desnecessidade de PRAD. Responsabilidade propter rem. Independência das esferas.
Leia mais →Embargo ambiental. Uso de fogo em área agropastoril. Impossibilidade. Exclusão da lista de áreas embargadas. Área fora de APP e reserva legal.
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