Jurisprudência do TRF1 — 95 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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TRF1 exige prova da localização exata da reserva legal em embargo do IBAMA
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Apreensão de veículos em infração ambiental
Cerceamento-de-defesa
Proporcionalidade da sanção ambiental
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Justiça Federal anula embargo do IBAMA sobre área atingida por fogo externo
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