Jurisprudência do TRF1 — 41 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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TRF1 mantém anulação de embargo que atingiu propriedade rural por ato de terceiro
Leia mais →Justiça Federal afasta responsabilidade de quem não exercia posse ao tempo do desmatamento
Leia mais →TRF1 anula embargo do IBAMA em pequena propriedade com atividade de subsistência
Leia mais →Justiça Federal anula doze autos de infração e nove embargos do ICMBio por ausência de autoria
Leia mais →TRF1 anula embargo ambiental lavrado sem auto de infração e sem nexo causal
Leia mais →Embargo ambiental registrado contra quem não é dono nem possuidor do imóvel
Leia mais →TRF1 absolve réu de crime ambiental por falta de perícia técnica obrigatória
Leia mais →Justiça suspende embargo do IBAMA em área com autorização municipal de supressão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL EXPEDIDA POR ÓRGÃO MUNICIPAL DO SISNAMA. AUTUAÇÃO POSTERIOR PELO IBAMA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE LICITUDE DA CONDUTA. SUSPENSÃO LIMINAR DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO EMBARGO. — Concedida liminar…
Leia mais →Justiça Federal rejeita denúncia criminal baseada exclusivamente no CAR
DIREITO PENAL AMBIENTAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. CRIME DO ART. 50-A DA LEI 9.605/98. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) COMO ÚNICO ELEMENTO DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA O RECEBIMENTO. — O CAR, instrumento declaratório de política ambiental criado pela…
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