Jurisprudência do STJ — 371 julgados

Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.

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STJ Área de preservação permanente

APP de reservatório e art. 62 do Código Florestal: STJ não revê laudo pericial

EDcl no AgInt no REsp 2170178/SP (2024/0347330-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO : VALDEMAR GERALDO DE ARAUJO ADVOGADOS : LUIZ ARMANDO MARTINS - SP088429 ORIVALDO ZUPIROLLI…

Área de preservação permanente Código Florestal — art. 62 e reservatórios hidrelétricos Embargo ambiental
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STJ Competência em ação civil pública

Licenciamento da UHE São Manoel: ACPs seguem reunidas em um só juízo

EDcl no AgInt no REsp 1999820/PA (2022/0124818-3) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE : EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S/A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…

Competência em ação civil pública Direitos de povos indígenas Embargo ambiental
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STJ Coisa julgada em matéria ambiental

Redução judicial de multa por desmatamento: STJ manda TRF4 rever omissão

AgInt no REsp 1860244/PR (2020/0023982-7) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : FRANCISCO HEITOR CALLE FILHO ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO ANTUNES - PR014725A LUIZ CARLOS CALDAS - PR014731A AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA…

Coisa julgada em matéria ambiental Desmatamento sem autorização Embargo ambiental
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STJ Ação civil pública ambiental

Demolição em APP no Rio Choró: STJ não reexamina se o rio é efêmero

AgInt no REsp 1991366/CE (2022/0074549-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : LUCIVALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO : ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS…

Ação civil pública ambiental Área de preservação permanente Demolição de construção em APP
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STJ Controle jurisdicional do ato administrativo ambiental

Conversão judicial de multa do IBAMA em serviços sem pedido do autuado

EDcl no AgInt no REsp 2210039/RS (2020/0238637-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE : JORGE CAVAZZI MACEIRAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes…

Controle jurisdicional do ato administrativo ambiental Execução fiscal ambiental Fauna silvestre
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