Jurisprudência do STJ — 464 julgados

Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.

Digite ao menos 2 caracteres
STJ Ação civil pública ambiental

Desmatamento de Mata Atlântica em área particular e competência do IBAMA para autuação

AgInt no EREsp 2169315/PB (2024/0340808-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : JOSE VICENTE MEIRA DE VASCONCELOS NETO ADVOGADO : JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO - RN003850 AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO…

Ação civil pública ambiental Auto de infração ambiental Competência do IBAMA para autuação
Leia mais →
STJ Área de preservação permanente

APP de reservatório hidrelétrico e aplicação do art. 62 do Código Florestal a áreas consolidadas

EDcl no AgInt no REsp 2170178/SP (2024/0347330-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EMBARGADO : VALDEMAR GERALDO DE ARAUJO ADVOGADOS : LUIZ ARMANDO MARTINS - SP088429 ORIVALDO ZUPIROLLI…

Área de preservação permanente Código Florestal — art. 62 e reservatórios hidrelétricos Embargo ambiental
Leia mais →
STJ Competência em ação civil pública

Licenciamento ambiental e componente indígena da UHE São Manoel — competência e conexão de ACPs

EDcl no AgInt no REsp 1999820/PA (2022/0124818-3) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE : EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S/A ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…

Competência em ação civil pública Direitos de povos indígenas Embargo ambiental
Leia mais →
STJ Coisa julgada em matéria ambiental

Redução judicial de multa ambiental por desmatamento sem autorização e aplicação do Decreto 3.179/1999

AgInt no REsp 1860244/PR (2020/0023982-7) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : FRANCISCO HEITOR CALLE FILHO ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO ANTUNES - PR014725A LUIZ CARLOS CALDAS - PR014731A AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA…

Coisa julgada em matéria ambiental Desmatamento sem autorização Embargo ambiental
Leia mais →
STJ Ação civil pública ambiental

Demolição de construção em APP às margens do Rio Choró e caracterização de curso d’água efêmero

AgInt no REsp 1991366/CE (2022/0074549-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : LUCIVALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO : ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS…

Ação civil pública ambiental Área de preservação permanente Demolição de construção em APP
Leia mais →
STJ Embargo ambiental

Prescrição intercorrente em processo administrativo do IBAMA por infração ambiental e atos interruptivos do prazo

AgInt no AREsp 2814244/MT (2024/0471417-2) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO : CLEDIO LUIZ FABRE ADVOGADOS : DANIEL WINTER - MT011470 GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS - MT028371…

Embargo ambiental Poder de policia ambiental Prescrição intercorrente
Leia mais →
STJ Controle jurisdicional do ato administrativo ambiental

Conversão judicial de multa ambiental do IBAMA em prestação de serviços sem requerimento do autuado

EDcl no AgInt no REsp 2210039/RS (2020/0238637-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE : JORGE CAVAZZI MACEIRAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes…

Controle jurisdicional do ato administrativo ambiental Execução fiscal ambiental Fauna silvestre
Leia mais →
STJ Área de preservação permanente

Validade de auto de infração ambiental lavrado por Polícia Militar via convênio com o IBAMA

AgInt no REsp 2207999/GO (2025/0129763-8) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE : WALDETE NOBRE DE CASTRO DIAS ADVOGADO : MARCELO DE CASTRO DIAS - GO013447 AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e…

Área de preservação permanente Auto de infração ambiental Embargo ambiental
Leia mais →
STJ Auto de infração ambiental

Responsabilidade administrativa ambiental de concessionária por lançamento de esgoto in natura em curso hídrico

EDcl no AgInt no REsp 2199964/TO (2025/0066218-0) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADOS : WERNER GRAU NETO - SP120564 VICENTE COELHO ARAUJO - DF013134 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO -…

Auto de infração ambiental Embargo ambiental Multa ambiental
Leia mais →

Receba as decisões no seu e-mail

Análises diárias direto na sua caixa de entrada, de segunda a sexta.