O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 160 decisões analisadas.
160 decisões analisadas e comentadas
AMBIENTAL. TRF1 REDUZ DANO MORAL COLETIVO E EXCLUI HONORÁRIOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. — Em acórdão publicado no dia 30 de abril de 2026, a 11ª Turma do TRF1, no processo 0013246-34.2011.4.01.4100, deu parcial provimento à apelação para reduzir…
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 MANTÉM ORDEM AO IBAMA PARA DECIDIR LICENCIAMENTO PARALISADO HÁ QUATRO ANOS. — Até quando o produtor rural terá que suportar a inércia do Estado como se fosse ele o responsável pela paralisação de seus próprios requerimentos? A pergunta…
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 ABSOLVE PRODUTORES POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL EM CRIME AMBIENTAL. — Dois produtores rurais foram condenados em primeira instância pela suposta prática do crime previsto no art. (3ª Turma do TRF1, processo 1001201-57.2020.4.01.3908, 28.04.2026).
Leia mais →AMBIENTAL. TRF1 CONFIRMA LEVANTAMENTO DE EMBARGO AMBIENTAL APÓS ADESÃO AO PRA E TERMO DE COMPROMISSO. — Após aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e assinar Termo de Compromisso, impetrou mandado de segurança para obter o levantamento da restrição. (11ª…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL CONDENA POSSUIDOR A RECUPERAR 61 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADOS. — A sentença, publicada em 24 de abril de 2026 pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (processo 1006690-31.2021.4.01.3200), fixou obrigação de…
Leia mais →AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE EMBARGO AMBIENTAL CONTRA PROPRIETÁRIA VÍTIMA DE INVASÃO POR GARIMPEIROS. — Convém perguntar: até que ponto o poder de polícia ambiental pode atingir quem, em vez de degradar, foi vítima da degradação? A questão não é retórica.…
Leia mais →AMBIENTAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 20 MIL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO JUDICIAL EM RESERVA LEGAL. — O juízo da 2ª Vara de São Félix do Araguaia quadruplicou, em decisão publicada em 22 de abril de 2026 nos autos 1001430-62.2025.8.11.0017,…
AMBIENTAL. TJMT OBRIGA SEMA A DECIDIR PEDIDO DE DESEMBARGO NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS ÚTEIS. — Passado mais de um mês sem qualquer resposta, impetrou mandado de segurança para compelir a autoridade administrativa a se pronunciar. (TJMT, processo 1074683-11.2025.8.11.0041,…
Leia mais →AMBIENTAL. TJMT ANULA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO AMBIENTAL POR FALTA DE DILIGÊNCIA. — . (STJ, processo 1041500-75.2025.8.11.0000, 20.04.2026).
AMBIENTAL. JUSTIÇA ANULA EMBARGO DO IBAMA CONTRA PRODUTOR QUE POSSUÍA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA. — O produtor tinha autorização — e mesmo assim foi autuadoUm pecuarista de Cáceres, no Mato Grosso, foi autuado pelo IBAMA em março de 2016 sob a…
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