Monitor do STJ — Jurisprudência Ambiental

José Fraga Irmão ajuizou ação contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), discutindo, em sede de origem, litígio de natureza ambiental envolvendo a atuação da companhia de saneamento. O caso chegou ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial interposto pelo agravante.

A controvérsia jurídica de fundo envolve matéria ambiental relacionada à atuação da DESO, companhia de saneamento do Estado de Sergipe, cabendo ao STJ examinar eventual violação de dispositivos legais apontados no recurso especial subjacente.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento, de modo que prevaleceu o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem.

O Ministério Público Federal ajuizou ação em face da Petrobras e do IBAMA relacionada a dano ambiental ocorrido no Estado de São Paulo. O litígio envolve a responsabilização da estatal pelo impacto ambiental causado e o papel do órgão federal de fiscalização ambiental na questão.

Discute-se a responsabilidade civil e/ou administrativa da Petrobras por dano ambiental, bem como a participação e obrigações do IBAMA no contexto do caso, à luz das normas de direito ambiental aplicáveis.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, prevalecendo parcialmente a tese recursal do MPF, com reforma parcial do acórdão recorrido.

O IBAMA autuou Denise Isper por infração ambiental no estado de Mato Grosso. A autuada contestou judicialmente o auto de infração lavrado pelo órgão ambiental federal.

Discute-se a validade e os requisitos do auto de infração ambiental lavrado pelo IBAMA, envolvendo questões de direito ambiental sancionador administrativo federal.

A Segunda Turma do STJ conheceu parcialmente do recurso especial interposto pelo IBAMA, mas negou-lhe provimento por unanimidade, de modo que prevaleceu o acórdão recorrido favorável à autuada.

F.I.T. Manejo Florestal do Brasil Ltda. e Stonex Consultoria em Futuros e Commodities Ltda. travam litígio relacionado a obrigações vinculadas a atividade de manejo florestal. A controvérsia originou demanda judicial no Estado de São Paulo, chegando ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial.

A questão jurídica de fundo envolve a aplicação do direito material relacionado ao manejo florestal e às obrigações decorrentes de contrato celebrado entre as partes no setor florestal e de commodities.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento, prevalecendo, assim, o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem.

Ivan Norberto Borghi ajuizou demanda contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) relacionada a litígio envolvendo recursos hídricos no Estado de São Paulo. O caso chegou ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial, sendo interposto agravo interno contra decisão que não admitiu ou desproveu o recurso especial.

A controvérsia jurídica de fundo envolve matéria de recursos hídricos, classificada como tal pelo STJ, em disputa entre particular e a SABESP. A questão de direito ambiental subjacente, contudo, não foi examinada no mérito pelo STJ na decisão ora analisada.

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão recorrida sem exame do mérito da questão ambiental de fundo. Prevaleceu, assim, o entendimento da instância de origem.

João José Costa ajuizou demanda contra a Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), discutindo responsabilidade relacionada a recursos hídricos no Estado de Goiás. O litígio originou-se de conflito envolvendo atuação da concessionária de saneamento e seus impactos sobre o autor.

A questão jurídica de fundo envolve a responsabilidade da empresa de saneamento em matéria relacionada a recursos hídricos, tema classificado na sistemática do STJ sob a rubrica de recursos hídricos.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu do recurso (AgInt nos EDcl no AREsp 2888225/GO), sem exame do mérito da controvérsia ambiental de fundo, prevalecendo o acórdão recorrido.

A Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A. e o Município da Serra (ES) travam litígio relacionado à prestação de serviços de saneamento e ao uso de recursos hídricos. A controvérsia originou embargos de declaração opostos pela concessionária em face de decisão que não havia acolhido agravo interno em agravo em recurso especial.

A questão jurídica de fundo envolve a disciplina da concessão de saneamento básico e o aproveitamento de recursos hídricos no âmbito das relações entre a concessionária e o ente municipal concedente, com enquadramento temático em recursos hídricos.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, mantendo o acórdão anterior que havia desprovido o agravo interno. Prevaleceu, portanto, a decisão desfavorável à concessionária proferida nas instâncias anteriores.

A controvérsia de fundo envolve litígio entre PK Desmatamento e Terraplanagem Ltda. e Kimma Empreendimentos e Participações Ltda., relacionado a serviços de desmatamento e terraplanagem. A demanda foi ajuizada na comarca de Campo Grande/MS e chegou ao STJ por via de Agravo em Recurso Especial.

A questão jurídica diz respeito à discussão travada entre as partes privadas acerca dos serviços de desmatamento e terraplanagem contratados, envolvendo eventual responsabilidade contratual ou extracontratual decorrente da atividade. O tema classificatório do STJ foi registrado como 'Outros', não havendo identificação de tese ambiental específica examinada no acórdão.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2865082/MS, mantendo a decisão recorrida. Não houve exame de mérito sobre questão ambiental, prevalecendo o entendimento da instância de origem.

Osni Meneguzzo impugnou autuação imposta pelo IBAMA, originando litígio ambiental-administrativo que tramitou perante a Justiça Federal e chegou ao STJ por meio de Agravo em Recurso Especial.

A controvérsia de fundo envolve a validade ou os fundamentos da sanção administrativa aplicada pelo IBAMA ao particular, questão de direito ambiental e administrativo-sancionador.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno no AREsp 2996574/RS, mantendo a decisão recorrida sem exame do mérito da questão ambiental de fundo.

R P Matsdorff interpôs recurso especial contra decisão envolvendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em litígio originado de infração ambiental administrativa no estado de Roraima.

A controvérsia de fundo envolve a validade de autuação ou sanção administrativa imposta pelo IBAMA, cujos contornos jurídicos não foram examinados no mérito pelo STJ em razão do não provimento do agravo interno.

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento, de modo que prevaleceu o acórdão recorrido sem exame do mérito da questão ambiental de fundo.

A empresa Betampex-Bra Comércio, Importação e Exportação Ltda foi autuada pelo IBAMA, dando origem a litígio sobre a validade ou legalidade do auto de infração ambiental lavrado pelo órgão federal de fiscalização ambiental.

A controvérsia jurídica envolve a legalidade da autuação imposta pelo IBAMA à empresa agravante, discutindo-se as condições de validade do ato administrativo sancionador ambiental praticado pelo órgão federal.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, prevalecendo a decisão recorrida favorável ao IBAMA.

O Ministério Público Federal ajuizou ação relacionada a danos ambientais envolvendo particulares, o Município de Santa Fé do Sul, a Rio Paraná Energia S/A, a CESP, o IBAMA e a União, em área ligada a reservatório hidrelétrico no Estado de São Paulo. A demanda tramitou na Justiça Federal e chegou ao STJ por meio de Recurso Especial.

A controvérsia jurídica de fundo envolve a responsabilização ambiental de pessoas físicas, empresas do setor elétrico, ente municipal e órgãos federais por danos ao meio ambiente na região do Rio Paraná, discutindo-se deveres de proteção, reparação e fiscalização ambiental.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal, mantendo a decisão recorrida. Não houve exame do mérito da questão ambiental de fundo, prevalecendo o entendimento da instância anterior.